Decreto nº 58.162 de 06/04/1966

Decreto nº 58.162 de 06/04/1966

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AREA PRIORITARIA DE EMERGENCIA PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/04/1966] (p. 3845, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 19/04/1966] (p. 4101, col. 3)    

Catálogo

REFORMA AGRARIA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , ARTICULAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA GUERRA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , IMPLANTAÇÃO , PROJETO , INFRAESTRUTURA , AREA PRIORITARIA .
CRIAÇÃO , DELEGACIA REGIONAL , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
COMPETENCIA , DELEGACIA REGIONAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , AVALIAÇÃO , RECURSOS NATURAIS , DISTRIBUIÇÃO , REORGANIZAÇÃO , IMPLANTAÇÃO , INSTALAÇÃO , MINIFUNDIO , PROMOÇÃO , INDUSTRIALIZAÇÃO , ATIVIDADE COMERCIAL , AREA PRIORITARIA .
DECLARAÇÃO , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo