Decreto nº 58.179 de 13/04/1966
Decreto nº 58.179 de 13/04/1966
|
Ementa | REGULA O DISPOSTO NA LEI 4.457, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1964, COM RELAÇÃO AS OPERAÇÕES DE REPASSE A SEREM REALIZADAS PELAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS - DE EMPRESTIMOS OBTIDOS NO EXTERIOR, DA NOVA REDAçÃO AOS PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 166 E ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 176 DO DECRETO 41.019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957, ALTERADO PELO DECRETO 54.938, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1964. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/1966] (p. 3913, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , OPERAÇÃO DE CAMBIO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , ADOÇÃO , CLAUSULA , CORREÇÃO MONETARIA .
NORMAS , CALCULO , APLICAÇÃO , CLAUSULA , FIXAÇÃO , VALOR , CORREÇÃO MONETARIA , CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA (CNE) , BANCO DO BRASIL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |