Decreto nº 58.202 de 15/04/1966
Decreto nº 58.202 de 15/04/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA, NA PARTE REFERENTE A FAZENDA MATO GROSSO, O DECRETO 51.905, DE 19 DE ABRIL DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/04/1966] (p. 4227, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , DUQUE DE CAXIAS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , OBJETIVO , REFORMA AGRARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |