Decreto nº 51.905 de 19/04/1963

Decreto nº 51.905 de 19/04/1963

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS FAZENDAS "PENHA" E "CAIXÃO", "CAPIVARI", "PIRANEMA" E "MATO GROSSO", LOCALIZADAS NOS 2 E 3 DISTRITOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/04/1963] (p. 3769, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 07/05/1963] (p. 4176, col. 1)    

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , DUQUE DE CAXIAS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores

Declaração de Retificação com Sentido de Alteração da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas