Decreto nº 51.905 de 19/04/1963
Decreto nº 51.905 de 19/04/1963
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS FAZENDAS "PENHA" E "CAIXÃO", "CAPIVARI", "PIRANEMA" E "MATO GROSSO", LOCALIZADAS NOS 2 E 3 DISTRITOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/04/1963] (p. 3769, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 07/05/1963] (p. 4176, col. 1) |
Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , DUQUE DE CAXIAS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Retificação com Sentido de Alteração da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/08/1963] (p. 6775, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1966] (p. 4227, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |