Decreto nº 58.213 de 19/04/1966
Decreto nº 58.213 de 19/04/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 57.612, DE 7 DE JANEIRO DE 1966, QUE FIXA NORMAS PARA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO TESOURO NACIONAL, NO EXERCICIO DE 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/04/1966] (p. 4292, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 26/05/1966] (p. 5612, col. 1) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , DESPESA , AUTORIZAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , PROCESSO , PARECER , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , FIXAÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |