Decreto nº 57.612 de 07/01/1966
Decreto nº 57.612 de 07/01/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA NORMAS PARA A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO TESOURO NACIONAL, NO EXERCICIO DE 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/01/1966] (p. 745, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO FINANCEIRA , ORÇAMENTO , TESOURO NACIONAL .
PROIBIÇÃO , SOLICITAÇÃO , CREDITO ADICIONAL , AUSENCIA , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS .
DEFINIÇÃO , DESPESA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
PROIBIÇÃO , PAGAMENTO , DESPESA , CONTAS , SALDO , ARRECADAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/04/1966] (p. 4292, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |