Decreto nº 58.244 de 20/04/1966
Decreto nº 58.244 de 20/04/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 57.744, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1966, QUE REGULAMENTOU O REGIME DE TEMPO INTEGRAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/04/1966] (p. 4359, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , HORARIO DE TRABALHO .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , HORARIO DE TRABALHO , TEMPO INTEGRAL .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , REGIME , TEMPO INTEGRAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |