Decreto nº 57.744 de 03/02/1966
Decreto nº 57.744 de 03/02/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PREVISTO NOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI 4.345, DE 26 DE JUNHO DE 1964 E NO ARTIGO 7 DA LEI 4.863, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/02/1966] (p. 1931, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO PESSOAL CIVIL (DASP) , REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (RETIDE) , REGULAMENTO .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , SERVIDOR , REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (RETIDE) .
EXCEÇÃO , PROIBIÇÃO , ACUMULAÇÃO , CARGO PUBLICO , ORGÃO COLEGIADO , SERVIÇO , GRATUIDADE .
PROIBIÇÃO , SERVIDOR , ACUMULAÇÃO , CARGO PUBLICO , EMPRESA PUBLICA , EMPRESA PRIVADA .
OBRIGATORIEDADE , GRATIFICAÇÃO , SERVIDOR , SERVIÇO EXTRAORDINARIO .
CASAMENTO , LUTO , JURI , SERVIÇO ELEITORAL , ACIDENTE DO TRABALHO , DOENÇA PROFISSIONAL .
COMPOSIÇÃO , COMISSÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (COTIDE) , SERVIDOR , AQUIESCENCIA , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) .
EXCEÇÃO , REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (RETIDE) , CARGO , MAGISTRATURA , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA , DIREÇÃO , CHEFIA , ASSESSORIA .
SUBORDINAÇÃO , COMISSÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (COTIDE) , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) .
IMPOSSIBILIDADE , INATIVIDADE , ACUMULAÇÃO , BENEFICIO , REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (RETIDE) .
EXCEÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (COTIDE) , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) .
SUBORDINAÇÃO , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
REGULAMENTAÇÃO , REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (RETIDE) , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) .
COMPETENCIA , REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (RETIDE) , COMISSÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (COTIDE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1966] (p. 4359, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/1966] (p. 8153, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |