Decreto nº 58.845 de 15/07/1966
Decreto nº 58.845 de 15/07/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 25 E 26 DO DECRETO 57.744, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/07/1966] (p. 8153, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (RETIDE) , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (RETIDE) , PRAZO , APRESENTAÇÃO , PROPOSTA , COMISSÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (COTIDE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |