Decreto nº 58.258 de 26/04/1966
Decreto nº 58.258 de 26/04/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFORMA O CONSULADO PRIVATIVO EM SANTO TOME EM CONSULADO HONORARIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1966] (p. 4549, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
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Indexação |
TRANSFORMAÇÃO , CONSULADO PRIVATIVO , CONSULADO HONORARIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |