Decreto nº 58.296 de 29/04/1966
Decreto nº 58.296 de 29/04/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 57.614, DE 7-1-66 E DISPÕE SOBRE A ENTREGA PELO TESOURO NACIONAL DE IMPORTANCIAS PARA COBERTURA DE DEFICITS DAS AUTARQUIAS OU EMPRESAS PUBLICAS SUBVENCIONADAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/1966] (p. 4668, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 09/05/1966] (p. 4908, col. 4) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ORÇAMENTO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (APRJ) , ENTREGA , ORÇAMENTO , EXECUÇÃO , PROGRAMA .
REVOGAÇÃO , NORMAS , ENTREGA , TESOURO NACIONAL , RECURSOS FINANCEIROS , DEFICIT , AUTARQUIA , EMPRESA PUBLICA .
NORMAS , ENTREGA , RECURSOS FINANCEIROS , OBJETIVO , COMPLEMENTAÇÃO , RECEITA , CUSTEIO , ENTIDADE , TRANSPORTE , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |