Decreto nº 58.299 de 02/05/1966

Decreto nº 58.299 de 02/05/1966

Ementa

RENOVA O DECRETO 51.939, DE 26 DE ABRIL DE 1963.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/06/1966] (p. 6332, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINERIO .

Indexação

RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , CAULIM , MUNICIPIO , BUENOPOLIS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas