Decreto nº 58.343 de 03/05/1966
Decreto nº 58.343 de 03/05/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A FROTA COMERCIAL MARITIMO E DE CABOTAGEM DO BRASIL S.A. - FROCAB - AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO E CABOTAGEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/06/1966] (p. 6520, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |