Decreto nº 58.365 de 09/05/1966
Decreto nº 58.365 de 09/05/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O REGULAMENTO GERAL DOS TRANSPORTES APROVADO PELO DECRETO 51.813, DE 8 DE MARÇO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/05/1966] (p. 5028, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , TRANSPORTE FERROVIARIO , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , TRANSPORTE FERROVIARIO .
NORMAS , FIXAÇÃO , TARIFAS , RETENÇÃO , AGENCIA , PROCEDENCIA , TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |