Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 51.813 de 08/03/1963

Decreto nº 51.813 de 08/03/1963

Ementa	APROVA O REGULAMENTO GERAL DE TRANSPORTES PARA AS ESTRADAS DE FERRO BRASILEIRAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/03/1963] (p. 2753, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 07/05/1963] (p. 4173, col. 4)
	[Diário Oficial da União de 14/05/1963] (p. 4421, col. 1)
Catálogo	MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , TRANSPORTE , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , ARMAZENAGEM , MERCADORIA , FERROVIA . APROVAÇÃO , REGULAMENTO , TRANSPORTE , FERROVIA , TERRITORIO NACIONAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS . FIXAÇÃO , TARIFAS , TRANSPORTE , FERROVIA , TERRITORIO NACIONAL . NORMAS , TRANSPORTE , ANIMAL , FERROVIA . NORMAS , RETENÇÃO , ARRESTO , PENHORA , SEQUESTRO , EXPEDIÇÃO , FERROVIA . NORMAS , SERVIÇO , PASSAGEIRO , PASSAGEM , TREM , FERROVIA . NORMAS , EXPEDIÇÃO , RECEBIMENTO , ACONDICIONAMENTO , MERCADORIA . CLASSIFICAÇÃO , TRANSPORTE , FERROVIA . NORMAS , TRANSPORTE , BAGAGEM , DESPACHO , ENCOMENDA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 58.365 de 09/05/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/1966] (p. 5028, col. 2) Decreto nº 59.809 de 19/12/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1966] (p. 14959, col. 4) Decreto nº 60.989 de 12/07/1967 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/07/1967] (p. 7477, col. 2) Decreto nº 61.588 de 20/10/1967 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/1967] (p. 10694, col. 1) Decreto nº 69.212 de 16/09/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/1971] (p. 7554, col. 1) Decreto nº 69.825 de 22/12/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1971] (p. 10627, col. 3) Decreto nº 90.959 de 14/02/1985 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/1985] (p. 2726, col. 1) Decreto nº 91.317 de 11/06/1985 Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/1985] (p. 8322, col. 2)