Decreto nº 61.588 de 20/10/1967
Decreto nº 61.588 de 20/10/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 106 DO REGULAMENTO GERAL DE TRANSPORTES APROVADO PELO DECRETO 51.813, DE 8 DE MARÇO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/10/1967] (p. 10694, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , REGULAMENTO , TRANSPORTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO GERAL DE TRANSPORTE , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
NORMAS , CONSIGNATARIO , EXIGENCIA , DESEMBARQUE , ENTREGA , MERCADORIA , PAGAMENTO , FRETE , EMPRESA , EXECUÇÃO , SERVIÇO , TRANSPORTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |