Decreto nº 58.370 de 09/05/1966
Decreto nº 58.370 de 09/05/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA A CEDER, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO, SP., AREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/05/1966] (p. 5445, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA (SNBP) , CESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , TERRENO , MUNICIPIO , PRESIDENTE EPITACIO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |