Decreto nº 58.371 de 09/05/1966
Decreto nº 58.371 de 09/05/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA A QUE SE REFERE O DECRETO 47.891, DE 9 DE MARÇO DE 1960, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, DA AREA DE TERRENO NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DO AÇUDE PUBLICO "ARARAS", ESTADO DO CEARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/05/1966] (p. 5085, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , RERIUTABA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) , BENEFICIO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , AÇUDE PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |