Decreto nº 58.420 de 17/05/1966
Decreto nº 58.420 de 17/05/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM III DO ARTIGO 7 E AO ARTIGO 28, E SEU PARAGRAFO 3, DO DECRETO 54.252, DE 3 DE SETEMBRO DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1966] (p. 5388, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DATA , VENCIMENTO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , CLAUSULA , INTRANSFERIBILIDADE .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , DEFINIÇÃO , CONTRATO , CERTIFICADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |