Decreto nº 58.488 de 24/05/1966
Decreto nº 58.488 de 24/05/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO, AREA DE TERRENO NECESSARIA A RETIFICAÇÃO DO RIO ITAJAI-MIRIM, NO TRECHO ENTRE AS CIDADES DE ITAJAI E BRUSQUE, NO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/05/1966] (p. 5681, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) , TERRENO , MUNICIPIO , ITAJAI (SC) , BRUSQUE (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |