Decreto nº 58.495 de 24/05/1966
Decreto nº 58.495 de 24/05/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTERIO DA FAZENDA A DAR A GARANTIA DO TESOURO NACIONAL A OPERAÇÃO DE CREDITO QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/05/1966] (p. 5681, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONCESSÃO , GARANTIA , TESOURO NACIONAL , CELEBRAÇÃO , CONTRATO , BANCO ESTRANGEIRO , EMPRESTIMO EXTERNO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |