Decreto nº 58.520 de 27/05/1966
Decreto nº 58.520 de 27/05/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 40.268.500, (QUARENTA MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS, PARA ATENDER A DESPESAS DOS EXERCICIOS DE 1962, 1963 E 1964, DECORRENTES DOS ENCARGOS PREVISTOS NO ACORDO BASICO DE ASSISTENCIA TECNICA, CELEBRADO EM 1951, COM A ORGANIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA DAS NAÇÕES UNIDAS (FAO) (E.M. 907, DE 4-11-64, DO M.F.). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/05/1966] (p. 5690, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ATENDIMENTO , DESPESA , ACORDO , ASSISTENCIA TECNICA , BRASIL , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |