Decreto nº 58.539 de 30/05/1966
Decreto nº 58.539 de 30/05/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ERLY AVELINO VILLAS A LAVRAR CAULIM NO MUNICIPIO DE CHACARA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/07/1966] (p. 7772, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , CAULIM , MUNICIPIO , CHACARA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1977] (p. 16711, col. 2)
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