Decreto nº 58.543 de 30/05/1966
Decreto nº 58.543 de 30/05/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DO DECRETO 55.852, DE 22 DE MARÇO DE 1965 (REGULAMENTO DO IMPOSTO DE SELO). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/06/1966] (p. 5989, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , IMPOSTO DO SELO , FIXAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DO SELO , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |