Decreto nº 58.575 de 03/06/1966
Decreto nº 58.575 de 03/06/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 6.948.447,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/06/1966] (p. 6093, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , PAGAMENTO , DESPESA , ALUGUEL , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |