Decreto nº 58.580 de 03/06/1966
Decreto nº 58.580 de 03/06/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PODER JUDICIARIO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR 15.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/06/1966] (p. 6096, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , ATENDIMENTO , DESPESA , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |