Decreto nº 58.592 de 08/06/1966
Decreto nº 58.592 de 08/06/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXCLUI O CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO DOS EFEITOS DE DECRETO 55.090, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/1966] (p. 6345, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , PESSOAL .
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Indexação |
EXCLUSÃO , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , MEMBROS , QUADRO DE PESSOAL , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |