Decreto nº 58.623 de 15/06/1966
Decreto nº 58.623 de 15/06/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA SOCIETE COTONNIERE BELGE BRESILIENNE PARA O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO CONCESSÃO PARA PRODUZIR E DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/07/1966] (p. 7777, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , PRODUÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , MORENO (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |