Decreto nº 58.632 de 15/06/1966
Decreto nº 58.632 de 15/06/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICA, DE USO COMUM, AS AGUAS DOS CURSOS DAGUA QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/06/1966] (p. 6529, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO VARZEA , MUNICIPIO , SÃO JOSE DOS PINHAIS (PR) , TIJUCAS DO SUL (PR) , LAPA (PR) , QUITANDINHA (PR) , CAMPO DO TENENTE (PR) , RIO NEGRO (MS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |