Decreto nº 58.667 de 17/06/1966
Decreto nº 58.667 de 17/06/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSIDERA EXTINTA CONCESSÃO OUTORGADA PELO DECRETO 13.832, DE 23 DE OUTUBRO DE 1919 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/1966] (p. 6604, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
EXTINÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , TELECOMUNICAÇÃO , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |