Decreto nº 58.682 de 21/06/1966
Decreto nº 58.682 de 21/06/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/06/1966] (p. 6797, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , TERRENO , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/08/1966] (p. 9024, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |