Decreto nº 58.684 de 21/06/1966
Decreto nº 58.684 de 21/06/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI O PLANO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS, ESTABELECE AS NORMAS DE SEU CUSTEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/06/1966] (p. 6797, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PLANO DE ASSISTENCIA , TRABALHADOR , DESEMPREGADO , NORMAS , CUSTEIO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/06/1970] (p. 4594, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |