Decreto nº 58.691 de 22/06/1966
Decreto nº 58.691 de 22/06/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A CESSAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA E OUTORGA NOVA CONCESSÃO PARA DISTRIBUIÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/07/1966] (p. 7788, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , SANTA MARIA DE ITABIRA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
CASSAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , SANTA MARIA DE ITABIRA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |