Decreto nº 58.728 de 27/06/1966
Decreto nº 58.728 de 27/06/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO GILBERTO RICCIOTTI A LAVRAR CONCHAS CALCARIAS NO MUNICIPIO DE CANANEIA, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/07/1966] (p. 7836, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , CONCHA CALCARIA , MUNICIPIO , CANANEIA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1977] (p. 17001, col. 1)
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