Decreto nº 58.733 de 27/06/1966
Decreto nº 58.733 de 27/06/1966
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Ementa | PROMULGA O ACORDO PARA O PREPARO DE MAPAS TOPOGRAFICOS E CARTAS AERONAUTICAS NO BRASIL COM OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/1966] (p. 7158, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PREPARAÇÃO , MAPA , TOPOGRAFIA , CARTA , AERONAUTICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1976] (p. 16900, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |