Decreto nº 79.055 de 28/12/1976
Decreto nº 79.055 de 28/12/1976
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Ementa | FIXA A COMPOSIÇÃO DA DELEGAÇÃO BRASILEIRA NA COMISSÃO MISTA EXECUTORA DO ACORDO BRASIL-ESTADOS UNIDOS SOBRE SERVIÇOS CARTOGRAFICOS, DEFINE SUA VINCULAÇÃO COM ORGÃO DO GOVERNO BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1976] (p. 16900, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , COMISSÃO MISTA EXECUTORA DO ACORDO BRASIL ESTADOS UNIDOS SOBRE SERVIÇOS CARTOGRAFICOS (CMEABEUSC) .
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Indexação |
FIXAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , DELEGAÇÃO BRASILEIRA , COMISSÃO MISTA , ACORDO , BRASIL , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) , SERVIÇOS CARTOGRAFICOS , REPRESENTANTE , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , ITAMARATI (MRE) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |