Decreto nº 58.742 de 28/06/1966
Decreto nº 58.742 de 28/06/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA DISPOSIÇÃO DO DECRETO 57.651, DE 19 DE JANEIRO DE 1966, QUE REGULAMENTA A LEI 4.726, DE 13 DE JULHO DE 1965, A QUAL DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/1966] (p. 7062, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGISTRO DO COMERCIO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , SERVIÇO , REGISTRO DO COMERCIO .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , SERVIÇO , REGISTRO DO COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |