Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 57.651 de 19/01/1966

Decreto nº 57.651 de 19/01/1966

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA A LEI 4.726, DE 18 DE JULHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/01/1966] (p. 684, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	REGISTRO DO COMERCIO .
Indexação	Clique para exibir... ORGÃO REGIONAL , REGISTRO DO COMERCIO , JUNTA COMERCIAL . COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , OBJETIVO , JUNTA COMERCIAL . FUNCIONAMENTO , OBJETIVO , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMERCIO (DNRC) , DIVISÃO JURIDICA DO REGISTRO DO COMERCIO (DJRC) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) . ORGÃO CENTRAL , REGISTRO DO COMERCIO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMERCIO (DNRC) , DIVISÃO JURIDICA DO REGISTRO DO COMERCIO (DJRC) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) . REQUISITOS , NOMEAÇÃO , SUPLENTE , VOGAL , JUNTA COMERCIAL . REGULAMENTAÇÃO , REGISTRO DO COMERCIO , REGISTRO PUBLICO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 58.742 de 28/06/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1966] (p. 7062, col. 3) Decreto nº 64.120 de 14/02/1969 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/1969] (p. 1515, col. 1) Decreto nº 65.400 de 13/10/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/1969] (p. 8890, col. 3) Decreto nº 66.108 de 23/01/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/1970] (p. 577, col. 3) Decreto nº 82.482 de 24/10/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1978] (p. 17244, col. 1) Art. 74, caput, Item 4 - Alteração Art. 74, § 6 - Revogação Decreto nº 93.410 de 14/10/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1986] (p. 15506, col. 2) Decreto nº 1.800 de 30/01/1996 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/01/1996] (p. 1498, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 556 de 25/06/1850 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 4.726 de 13/07/1965 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 74, caput, Item 4 [Decreto nº 57.651 de 19/01/1966] Decreto nº 82.482 de 24/10/1978 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 74, § 6 [Decreto nº 57.651 de 19/01/1966] Decreto nº 82.482 de 24/10/1978 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)