Decreto nº 64.120 de 14/02/1969
Decreto nº 64.120 de 14/02/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA DE ORGÃOS DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/02/1969] (p. 1515, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃO DE DIREÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE INDUSTRIA E COMERCIO (DNIC) , DEPARTAMENTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (DNPI) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMERCIO (DNRC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |