Decreto nº 63.216 de 05/09/1968
Decreto nº 63.216 de 05/09/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DEFINE ESTRUTURA BASICA DA SECRETARIA DO CONSELHO DE RECURSOS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1968] (p. 7945, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/1968] (p. 8177, col. 3) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , SECRETARIA , CONSELHO DE RECURSOS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL , SEÇÃO , PROCESSAMENTO , SECRETARIA ADMINISTRATIVA .
DEFINIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA , CONSELHO DE RECURSOS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL .
CRIAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , LOTAÇÃO , SERVIDOR , CONSELHO DE RECURSOS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/1969] (p. 1515, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto nº 63.216 de 05/09/1968]
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