Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967
Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Código da Propriedade Industrial. |
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Apelido | Código de Propriedade Industrial (1967) (CPI) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2444, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 09/03/1967] (p. 2883, col. 2) |
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Catálogo |
CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL .
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Indexação |
CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1968] (p. 7945, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1969] (p. 1057, col. 1)
Declaração de Aprovação de Regimento
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/02/1969] (p. 1673, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1971] (p. 10897, col. 1)
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