Lei nº 5.772 de 21/12/1971
Lei nº 5.772 de 21/12/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Institui o Código da Propriedade Industrial, e dá outras providências. |
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Apelido | Código de Propriedade Industrial (1971) (CPI) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1971] (p. 10897, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 309 DE 1971. |
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Catálogo |
CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL .
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Indexação |
NORMAS GERAIS , CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/09/1974] (p. 10101, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/1976] (p. 9231, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |