Lei nº 6.348 de 07/07/1976
Lei nº 6.348 de 07/07/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Disciplina a utilização de recipientes de vidro (garrafas) e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/07/1976] (p. 9231, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO ALEXANDRE MACHADO - PL. 1297 DE 1975. |
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Catálogo |
PROPRIEDADE INDUSTRIAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (CONMETRO) , FIXAÇÃO , NORMAS , UTILIZAÇÃO , ROTULO , FISCALIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO) .
APLICAÇÃO , MULTA , INFRAÇÃO , NORMAS , UTILIZAÇÃO , ROTULO .
NORMAS , UTILIZAÇÃO , ROTULO , OBRIGATORIEDADE , PROTEÇÃO , PATENTE DE REGISTRO , CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |