Decreto Legislativo nº 59 de 30/08/1974
Decreto Legislativo nº 59 de 30/08/1974
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Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO DE ESTRASBURGO RELATIVO A CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE PATENTES, FIRMADO EM ESTRASBURGO, A 24 DE MARÇO DE 1971. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/1974] (p. 10101, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/09/1974] (p. 10839, col. 1) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 14 DE 1974. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CLASSIFICAÇÃO , PATENTE DE INVENÇÃO , PATENTE DE REGISTRO , PROPRIEDADE INDUSTRIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1975] (p. 13921, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |