Decreto nº 66.108 de 23/01/1970

Decreto nº 66.108 de 23/01/1970

Ementa

RESTABELECE A REDAÇÃO DO ITEM 4 DO ARTIGO 74 DO DECRETO 57.651, DE 19 DE JANEIRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/01/1970] (p. 577, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

REGISTRO DO COMERCIO .

Indexação

RESTABELECIMENTO , DECRETO FEDERAL , DIREÇÃO , INSTITUIÇÃO COMERCIAL .
OBRIGAÇÃO , DECLARAÇÃO INDIVIDUAL , GERENTE , INSTITUIÇÃO COMERCIAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto