Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Declara a revogação, para os fins do art. 16 da Lei Complementar nº 95, 26 de fevereiro de 1998, de decretos relativos aos setores da indústria, do comércio exterior e dos serviços.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/12/2018] (p. 17, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
Indexação	Clique para exibir... REVOGAÇÃO , NORMAS , DECRETOS , INDUSTRIA , COMERCIO EXTERIOR , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 916 de 24/10/1890 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 66.108 de 23/01/1970 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 5.042 de 08/04/2004 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 5.398 de 23/03/2005 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 5.453 de 02/06/2005 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 6.229 de 09/10/2007 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 6.547 de 25/08/2008 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 7.474 de 10/05/2011 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Atividade Legislativa