Decreto nº 65.400 de 13/10/1969
Decreto nº 65.400 de 13/10/1969
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO 57.651, DE 19 DE JANEIRO DE 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/10/1969] (p. 8890, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/1969] (p. 9236, col. 1) |
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Catálogo |
REGISTRO DO COMERCIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PROVIDENCIA , ATIVIDADE COMERCIAL , DETERMINAÇÃO , DETERMINAÇÃO , ARQUIVAMENTO , REGISTRO DO COMERCIO , ORGÃO SETORIAL .
DECLARAÇÃO , NULIDADE , ARQUIVAMENTO , REGISTRO , RECONHECIMENTO , ASSINATURA , CRIMINOSO , RESTRIÇÃO , ACESSO , ATIVIDADE COMERCIAL , FUNÇÃO PUBLICA , CARGO PUBLICO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , ARQUIVAMENTO , JUNTA COMERCIAL , DECLARAÇÃO , PESSOA FISICA , SOCIEDADE , OPERAÇÃO MERCANTIL , CRIAÇÃO , FILIAL , SUCURSAL , AGENCIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/1970] (p. 577, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 65.400 de 13/10/1969]
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