Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 4.726 de 13/07/1965

Lei nº 4.726 de 13/07/1965

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre os Serviços do Registro do Comércio e Atividades afins, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/07/1965] (p. 6649, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 21/07/1965] (p. 6889, col. 2)
Catálogo	REGISTRO DO COMERCIO .
Indexação	Clique para exibir... PRAZO , OPÇÃO , SERVIDOR , DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMERCIO (DNRC) , GOVERNO , ESTADO DA GUANABARA (GB) , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) . COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , OBJETIVO , JUNTA COMERCIAL . REQUISITOS , NOMEAÇÃO , SUPLENTE , VOGAL , JUNTA COMERCIAL . REGISTRO DO COMERCIO , REGISTRO PUBLICO . ORGÃO CENTRAL , REGISTRO DO COMERCIO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMERCIO (DNRC) , DIVISÃO JURIDICA DO REGISTRO DO COMERCIO (DJRC) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) . FUNCIONAMENTO , OBJETIVO , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMERCIO (DNRC) , DIVISÃO JURIDICA DO REGISTRO DO COMERCIO (DJRC) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) . ORGÃO REGIONAL , REGISTRO DO COMERCIO , JUNTA COMERCIAL . TRANSFORMAÇÃO , DIVISÃO , REGISTRO , CADASTRO , DENOMINAÇÃO , DIVISÃO DE AUTORIZAÇÃO E CADASTRO (DACT) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMERCIO (DNRC) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 57.651 de 19/01/1966 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/01/1966] (p. 684, col. 2) Decreto-Lei nº 144 de 02/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/02/1967] (p. 1502, col. 1) Decreto nº 66.108 de 23/01/1970 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/1970] (p. 577, col. 3) Lei nº 6.054 de 12/06/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/1974] (p. 6725, col. 1) Decreto nº 75.470 de 12/03/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/1975] (p. 3033, col. 1) Lei nº 6.939 de 09/09/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1981] (p. 17053, col. 1) Decreto-Lei nº 2.056 de 19/08/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/08/1983] (p. 14777, col. 2) Art. 11, caput, Inciso 2, Alínea b - Alteração Lei nº 8.934 de 18/11/1994 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1994] (p. 17497, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 556 de 25/06/1850 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 11, caput, Inciso 2, Alínea b [Lei nº 4.726 de 13/07/1965] Decreto-Lei nº 2.056 de 19/08/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)