Decreto-Lei nº 2.056 de 19/08/1983

Decreto-Lei nº 2.056 de 19/08/1983

Ementa

Dispõe sobre a retribuição dos serviços de registro do comércio e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/08/1983] (p. 14777, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 23/08/1983] (p. 14873, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

REGISTRO DO COMERCIO .

Indexação

COMPETENCIA , JUNTA COMERCIAL , REMUNERAÇÃO , SERVIÇO , MULTA , REGISTRO DO COMERCIO .
TRANSPORTE , TESOURO NACIONAL , CADASTRO , EMPRESA , ARRECADAÇÃO , JUNTA COMERCIAL .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , DEFINIÇÃO , TABELA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMERCIO (DNRC) , JUNTA COMERCIAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , CADASTRO , EMPRESA .
NORMAS , RETRIBUIÇÃO , SERVIÇO , REGISTRO DO COMERCIO .
TRANSPORTE , TESOURO NACIONAL , PRODUTO , REMUNERAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , JUNTA COMERCIAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , TABELA , PREÇO , MULTA , SERVIÇO , REGISTRO DO COMERCIO , BASE DE CALCULO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, caput, Inciso 2, Alínea b - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto-Lei nº 2.056 de 19/08/1983]