Lei nº 6.054 de 12/06/1974
Lei nº 6.054 de 12/06/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Acrescenta inciso ao artigo 11, da Lei nº 4.726, de 13 de junho de 1965, que ;"dispõe sobre os serviços de Registro do Comércio e atividades afins, e dá outras providências". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/1974] (p. 6725, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO BEZERRA DE NORÕES - PL. 618 DE 1972. |
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Catálogo |
REGISTRO DO COMERCIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , JUNTA COMERCIAL , SERVIÇO , REGISTRO DO COMERCIO .
EXPEDIÇÃO , CARTEIRA PROFISSIONAL , EXERCICIO PROFISSIONAL , COMERCIANTE , INDUSTRIAL , INSCRIÇÃO , REGISTRO DO COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |